O marco do Fórum Mundial: educação para todos

Determinadas durante o Fórum Mundial da Educação, a medida foi aprovada por unanimidade pelos participantes do evento em Dakar. As metas surgiram com o objetivo de apontar onde os esforços deveriam estar focados para obter melhorias no ensino global até 2015.

O fórum, que ocorre tradicionalmente nos últimos dias de Abril, terminou com a adoção de uma resolução internacional que visava fazer o possível para que todas as crianças e jovens do mundo pudessem se beneficiar de uma educação básica até 2015. O compromisso coletivo foi importante por ser o objetivo central da conferência, que reuniu mais de 1500 congressistas, responsáveis e decisores pelos países membros da organização.

O preâmbulo da resolução afirmava que: “Comprometemo-nos a assegurar a todos os cidadãos e a todas as sociedades uma educação básica”. Na época, existiam cerca de 113 milhões de crianças e jovens sem acesso ao ensino primário e 880 milhões de adultos analfabetos. Referia-se ainda a necessidade de envolver a sociedade civil na construção de estratégias, melhorando as condições de trabalho e de profissionalização dos professores, bem como a utilização de tecnologias nas escolas.

A proposta convidava os Estados a “definir um plano de ação nacional ou a reforçar os existentes até 2000”. Esses planos tinham como foco definir as prioridades orçamentais para a educação e afirmar que os objetivos da Educação para Todos seriam implementados “sem mais atrasos” e num prazo máximo de 15 anos.

A UNESCO também reconhecia que muitos países não estavam em condições de fazer face a estas metas nos prazos estabelecidos. O discurso apelava à mobilização de novas fontes de financiamento, preferencialmente sob a forma de ajudas diretas vindas do banco Mundial; de bancos regionais, e também do setor privado. “Afirmamos que nenhum país que tome medidas sérias em favor do desenvolvimento educativo verá os seus esforços contrariados pela falta de recursos”, diz o documento.

Os compromissos assumidos em Dakar assemelham-se muito aos que, já em 1990, tinham sido tomados na Tailândia, e que pretendiam erradicar o analfabetismo antes do final do milênio, meta que se encontra longe de estar cumprida até mesmo hoje, em 2018.

Veja quais são as seis metas estabelecidas e quais o nosso país já cumpriu:

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Educação e cuidados na primeira infância: Expandir e melhorar a educação e os cuidados na primeira infância, garantindo, além de condições de saúde, acesso à pré-escola;

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Universalização da educação primária: Garantir que até 2015 todas as crianças tenham acesso à educação primária completa, que no Brasil corresponde aos anos iniciais do ensino fundamental;

❌ Habilidades para jovens e adultos: Garantir o acesso equitativo a uma aprendizagem adequada para habilidades laborais e técnicas;

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Alfabetização de adultos: Alcançar até 2015 um aumento de 50% no nível de alfabetização de adultos;

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Igualdade de gênero: Eliminar as disparidades de gênero na educação primária e secundária até 2015;

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Qualidade da educação: Melhorar a qualidade para que resultados de aprendizagem mensuráveis e reconhecidos sejam alcançados por todos.

É importante ressaltar que há um díspar na opinião da UNESCO e do governo brasileiro no que tange o comprimento das metas. De um lado, a organização considerou que o país atingiu apenas duas das seis metas do pacto internacional com vigência até 2015. Do outro, o Brasil ressalta que cumpriu todos os compromissos.

Em defesa do país, o ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), autarquia do Ministério da Educação (MEC), Chico Soares afirmou que as metas não traziam quantitativos a serem alcançados. Por isso, é errado considerar que o país não as atingiu.

“Temos que nos ater ao texto da meta. A primeira, por exemplo, falava em expandir e melhorar educação e cuidados na primeira infância. Em 2002, tínhamos 13 mil creches públicas, hoje temos 35 mil. Como não atingimos a meta? Nós vamos apresentar os dados amanhã à comunidade internacional, no evento sobre o pacto, com muita tranquilidade.” SOARES, 2015

Soares ressalta que a única meta com dado quantitativo claro era a de elevar em 50% a alfabetização de adultos de 2000 à 2015. O país  atingiu esse índice em quase todas as faixas etárias, exceto na população com mais de 50 anos. Em termos globais, segundo os dados oficiais, 8,5% das pessoas com 15 anos ou mais não sabiam ler nem escrever no Brasil, índice que era de 12,4% em 2001.

Chico declarou que no pacto da UNESCO “também não foram incluídos dados sobre as metas para o financiamento da educação”. Mas esse relatório destacou, o Brasil, ao lado de Etiópia e Nepal, como nações pobres que destinaram recursos consideráveis para o ensino. O país cumpre ainda o que é preconizado: aplicação de 4% a 6% do PIB na área ou 20% do orçamento.

Do outro lado, Rebeca Otero, coordenadora de Educação da UNESCO no Brasil, explicou que não alcançamos a meta porque, entre outros pontos, pesou contra o país a falta de creches para crianças de zero a 3 anos, bem como pré-escolas para as de 4 a 5 anos, na análise da meta relacionada à primeira infância. Dados oficiais mostram que cerca de 85% das crianças de 4 a 5 anos estavam matriculadas. No caso das de até 3 anos, o índice não chega a 30%.

Na etapa seguinte, ainda sobre educação primária, considerada pela UNESCO os primeiros anos do ensino fundamental, o Brasil atingiu a universalização, representada pela taxa de aproximadamente 97% de matriculados (incluindo os anos finais) graças ao apoio de programas populares do governo, como o Bolsa Escola, que incentiva os pais a manterem os filhos matriculados regularmente para receberem incentivo fiscal. Apesar de os 3% restantes serem um índice residual, Rebeca afirma que é necessário buscar esses alunos, que são, sobretudo, indígenas, ribeirinhos, quilombolas e crianças pertencentes a outros grupos vulneráveis.

No caso da educação dos jovens, o Brasil não conseguiu demonstrar avanços nos pontos avaliados, tais como a oferta de cursos para habilidades técnicas. Os dados do ensino médio, que registram alta evasão escolar e distorção idade-série, também prejudicaram o país, segundo a entidade. Dos jovens de 15 a 17 anos, menos de 60% cursam o ensino médio, que é a fase adequada para a faixa etária. Por isso, ações como a do diretor Diego Mahfouz Faria Lima, são importantes para evitar a evasão estudantil.

Contudo, o mundo, de forma geral, não atingiu todas as metas propostas no Educação para Todos. Somente um terço alcançou todos os objetivos do pacto de 2000 e apenas metade conseguiu chegar à mais visada: o acesso universal à educação primária. Nem todos os países informam os dados requeridos para medir o avanço, por isso, o relatório evitou fazer comparações. O documento foi discutido no Fórum Mundial de Educação, em Incheon, na Coreia do Sul, de 19 a 22 de maio de 2015, onde foi firmado um novo compromisso para 2030.

Sobre a qualidade da educação brasileira, até mesmo em 2018, as pontuações estão distantes do que são consideradas adequadas. Urge a necessidade de avançar na qualificação dos professores e na infraestrutura das escolas, fatos esses que colaboraram para deixar o Brasil fora da lista dos países que cumpriram o acordo de 2000. O custo estimado para que nossa pátria atinja as novas metas educacionais até 2030 é de aproximadamente US$ 22 bilhões anuais.

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