Novo Ensino Médio: os prós e contras da reforma

O Novo Ensino Médio (NEM) tem sido objeto de debates e discussões desde sua aprovação em 2017. Com opiniões divergentes e questionamentos sobre sua efetividade, o NEM tem levantado questionamentos sobre se a reforma é boa ou ruim. Nesse artigo apresentaremos algumas ideias sobre o tema, o objetivo é provocar reflexões e munir gestores e diretores de escolas de informações sobre o assunto.

O caminho do Novo Ensino Médio até sua implementação em 2022

O objetivo da reforma do Ensino Médio é modernizar o ensino e atender demandas específicas da comunidade escolar. A reformulação foi proposta por meio de uma medida provisória, em 26 de setembro de 2016. Na época, a decisão foi recebida com protestos pelos estudantes do Ensino Médio.

Aprovado em 2017, o NEM continuou sendo alvo de opiniões divergentes de estudantes e especialistas, mas o projeto seguiu em curso, com a efetiva implementação planejada para ter início durante o ano letivo de 2022.

Professores e alunos alegam que não foram ouvidos durante o período de discussão da medida, principalmente porque ele se deu durante a pandemia de Covid-19.

Em reportagem concedida ao Terra, Maria Luiza Süssekind, vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Estado do Rio (Unirio), destacou que a medida precisa ser discutida com as comunidades escolares. A reforma é a maior mudança na educação nacional desde a Lei das Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

Os desafios enfrentados pelo NEM

O NEM busca oferecer aos alunos maior flexibilidade na escolha de itinerários formativos, permitindo direcionar sua formação de acordo com seus interesses e habilidades. Além disso, a proposta visa aumentar a carga horária, ampliando o tempo para a aprendizagem e o aprofundamento em áreas específicas do conhecimento.

Uma pesquisa qualitativa realizada pelo Movimento pela Base, em setembro de 2022, revelou que professores das cinco regiões do país veem o NEM como uma oportunidade de modernização. No entanto, apontam também para as dificuldades de implementação, como a falta de infraestrutura, recursos financeiros, materiais adequados e orientações das secretarias de educação.

A Nota Técnica produzida pela Rede Escola Pública e Universidade (Repu), em junho de 2022, e intitulada “Novo Ensino Médio e Indução de Desigualdades Escolares na Rede Estadual de São Paulo”, também trouxe à tona pontos negativos da reforma. O relatório destaca falhas, como a limitação de escolhas para os alunos, a falta crônica de professores e a expansão da carga horária para aulas online.

Especialistas elogiam o aumento da carga horária total nos três anos de ensino, de 2,4 mil para 3 mil horas, mas criticam a limitação de 1,8 mil dessas horas para formação básica — disciplinas como Português, Matemática e Biologia. Eles defendem que essa divisão seja feita em percentual e não em horas absolutas, para a educação básica ser sempre privilegiada.

A interdisciplinaridade e abordagem de novos temas, com relação direta com o mercado de trabalho, e o protagonismo dos estudantes na escolha do caminho educacional que ele quer percorrer, é bastante elogiada pelos educadores. Mas a dificuldade em preparar esses professores e a falta de recursos para isso na educação pública, é um dos poucos consensos entre os especialistas.

Em que ponto está a discussão hoje?

A mídia tem dado espaço para discussões sobre o NEM, expondo os pontos positivos e negativos da reforma e as perspectivas para o futuro. Reportagens e artigos analisam o impacto do NEM na qualidade da educação, na equidade e na inclusão de estudantes de diferentes contextos socioeconômicos.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 4 de abril de 2023, a Portaria n.º 627, que suspende o cronograma de implementação do NEM pelos próximos 60 dias. O cronograma, que iniciou em 2020, estava previsto para terminar em 2024, com a implementação obrigatória em todos os anos do Ensino Médio.

Abaixo, confira o cronograma etapa a etapa:

• 2020: elaboração dos referenciais curriculares dos estados e do Distrito Federal;
• 2021: aprovação dos referenciais pelos respectivos Conselhos de Educação e formação dos profissionais da educação;
• 2022: implementação do novo currículo no 1º ano do ensino médio;
• 2023: expansão do modelo para o 2º ano do ensino médio;
• 2024: adoção obrigatória em todos os anos do ensino médio;
• De 2022 a 2024: monitoramento da implementação do modelo.

De acordo com o ministro da educação, Camilo Santana, o prazo de suspensão será usado para avaliação e reestruturação da política nacional a ser adotada sobre o Ensino Médio, conforme consulta pública aberta pelo Governo Federal.

Com a suspensão, o desfecho do NEM ainda é incerto, e cabe aos gestores e diretores de escolas refletirem sobre as informações e experiências compartilhadas. Será fundamental a participação ativa desses profissionais para buscar soluções que garantam a qualidade e a equidade no ensino médio.

A sociedade, em conjunto com as instituições de ensino, devem estar preparadas para enfrentar os desafios e promover ações que contribuam para o sucesso do NEM, seja ele reformulado ou não, e a formação de cidadãos conscientes e capacitados.

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