BNCC: A Base Nacional Comum Curricular e o seu impacto na educação

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que servirá como guia para a criação dos currículos escolares dos sistemas e redes de escolas de todo o Brasil. 

A Base tem caráter normativo e indica as competências e habilidades que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

O principal objetivo da Base Nacional Comum Curricular é balizar a qualidade da educação no país ao estabelecer um mesmo patamar de aprendizagem e desenvolvimento para todos.

Assim, a BNCC se torna um instrumento fundamental para que todas as escolas do Brasil formulem seus currículos a partir de um documento comum, com todas as aprendizagens essenciais para a formação dos alunos.

Além disso, a BNCC também busca contribuir para o alinhamento de políticas e ações para a educação nas esferas municipal, estadual e federal. Nesse sentido, a formação de professores, avaliação, elaboração de conteúdos educacionais, critérios para a estrutura das escolas, e outros fatores, podem ser combinados em todos os níveis.

A expectativa é de que a BNCC contribua para melhorar alguns aspectos da educação brasileira, como:

• Superar a fragmentação das políticas educacionais;
• Incentivar o fortalecimento da colaboração entre as três esferas do governo;
• Atuar como balizadora da qualidade da educação.

Processo de elaboração da BNCC

A Base Nacional Comum Curricular foi criada com base nos princípios da Constituição Brasileira de 1988, que fixa os conteúdos mínimos para a formação básica dos estudantes.

Assim, com as resoluções e portarias relacionadas à educação ao longo do tempo e após a mobilização da sociedade civil, em 2015 e 2016 foram realizadas consultas públicas para que a população pudesse participar diretamente da elaboração da BNCC.

Ao longo do tempo foram redigidas várias versões do documento e, no final de 2017, o Ministério da Educação (MEC) oficializou o texto introdutório da Base Nacional Comum Curricular e os itens sobre Educação Infantil e Ensino Fundamental.

O texto referente ao Ensino Médio foi homologado no final de 2018 e, desde então, o Brasil já tem uma Base com as aprendizagens de toda a Educação Básica.

Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

A BNCC define as aprendizagens essenciais que irão ajudar os estudantes a desenvolver 10 competências gerais que concretizam os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os alunos brasileiros.

As competências gerais incluem a valorização dos conhecimentos para o melhor entendimento do mundo físico, social, cultural e digital, o exercício da curiosidade intelectual e o incentivo a manifestações artísticas e culturais, bem como práticas de produção artístico-cultural.

Entre as competências gerais da BNCC também estão o estímulo à valorização da diversidade de saberes e vivências culturais, além do exercício da empatia, da colaboração mútua e das decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Você pode conferir o texto completo das 10 Competências Gerais da Educação Básica propostas pela BNCC aqui.

Qual a diferença entre a Base e o currículo?

É importante ressaltar que a Base Nacional Comum Curricular não é currículo. A Base é um documento que esclarece os pontos a que todos os estudantes têm direito a aprender nas escolas em todo o Brasil e os objetivos que precisam alcançar.

Já o currículo contém as propostas e estratégias para guiar o que será ensinado em sala de aula. Assim, a BNCC mostra o que a escola deve ensinar e o currículo apresenta como isso será colocado em prática.

Assim, as escolas devem estudar o conteúdo da BNCC, de forma a compreender como o currículo de cada uma dialoga com a Base e criar um processo para realizar as modificações necessárias.

Já as escolas que não têm um currículo devem construí-lo a partir da Base, levando em conta seus princípios e etapas obrigatórias.

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