PL do Celular: o que diz a nova lei sobre o uso de celulares nas escolas?

O uso de celulares dentro das escolas sempre gerou debates entre educadores, famílias e gestores. De um lado, o dispositivo é visto como fonte de distração e indisciplina. De outro, há quem defenda seu potencial como ferramenta pedagógica, especialmente quando bem orientado.

Para trazer mais clareza a esse cenário, foi sancionada a Lei nº 15.100/2025, conhecida como PL do Celular. A nova norma regulamenta oficialmente o uso de celulares em instituições de ensino da educação básica, públicas ou privadas. O objetivo é garantir um ambiente mais equilibrado e alinhado com o processo de aprendizagem.

Neste artigo, explicamos os motivos que levaram à criação da lei, seus principais pontos e os caminhos para sua implementação nas escolas.

O que é o PL do Celular e por que foi criado?

O PL do Celular surgiu como resposta a uma preocupação crescente: o impacto do uso indiscriminado de celulares no rendimento escolar, no comportamento dos estudantes e na qualidade das interações na escola.

Embora muitas instituições já tivessem regras internas sobre o tema, a ausência de uma legislação nacional gerava insegurança e desigualdade no tratamento do assunto. A nova lei vem para preencher essa lacuna com diretrizes unificadas.

A proposta também acompanha um movimento internacional. Vários países já adotaram ou discutem medidas para limitar o uso de dispositivos móveis no ambiente escolar diante dos desafios que o uso excessivo da tecnologia impõe à rotina pedagógica.

A lei parte do princípio de que a tecnologia deve ser usada a favor da educação, com critérios claros, propósito pedagógico e respeito ao ambiente de aprendizagem.

O que diz a Lei nº 15.100/2025?

Aprovada em 2025, a Lei nº 15.100 estabelece regras sobre o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas de educação básica. O foco é promover um uso mais consciente da tecnologia, preservando o foco e o bom andamento das aulas.

Principais pontos da legislação:

• Proibição durante as aulas: O celular deve permanecer guardado, exceto quando autorizado pelo professor como recurso pedagógico.
  
• Permissão em momentos específicos: O uso é permitido na entrada, saída, recreios e intervalos, desde que respeitadas as regras da escola.
  
• Autonomia para as instituições: Cada escola pode adaptar as orientações ao seu regimento interno, mantendo a base legal.
  
• Exceções pedagógicas: Alunos com necessidades específicas têm direito ao uso dos dispositivos como apoio à aprendizagem.
  
• Formação para o uso consciente: A lei recomenda que as escolas promovam debates e ações educativas sobre tecnologia, cidadania e comportamento digital.

O objetivo não é eliminar os celulares da rotina escolar, mas garantir que seu uso seja equilibrado e a serviço da educação.

O papel da escola na aplicação da nova lei

Cabe à escola o papel de tornar a lei aplicável na prática, respeitando sua identidade pedagógica. Isso começa com a revisão do regimento interno e a definição de regras claras sobre o uso dos aparelhos.

Mais do que normas, é necessário engajamento. Comunicar os objetivos da lei a alunos, famílias e equipe pedagógica, de forma transparente, fortalece a cultura de respeito às novas diretrizes.

Outro ponto essencial é a capacitação dos professores. A lei prevê a possibilidade de uso pedagógico do celular e cabe à escola preparar sua equipe para decidir quando e como isso pode ser feito com propósito.

Aplicar a lei com eficiência vai além de proibir: envolve educar para o uso consciente e criar um ambiente coerente com os valores da instituição.

Gestão escolar e o desafio do uso consciente da tecnologia

Com a regulamentação do uso de celulares, a gestão escolar passa a ter um papel ainda mais estratégico na construção de uma cultura digital saudável.

A tecnologia, sozinha, não é o problema. Tudo depende de como é conduzida. Sem mediação, pode gerar dispersão. Com intencionalidade, pode enriquecer o processo de aprendizagem. Por isso, a escola precisa estar preparada para orientar, acompanhar e ajustar práticas com equilíbrio e bom senso.

Esse trabalho demanda tempo, planejamento e organização. Rotinas desestruturadas dificultam a atuação estratégica da gestão, que precisa se dividir entre tarefas operacionais e demandas pedagógicas.

É nesse contexto que o URÂNIA se torna um aliado da gestão escolar.

Com quase 40  anos de experiência, o URÂNIA é referência nacional na organização de horários escolares. Automatizando processos complexos e reduzindo o retrabalho, ele libera tempo da equipe gestora para o que realmente importa: cuidar dos alunos, da aprendizagem e da cultura escolar.

Tecnologia com propósito também é isso: garantir que a escola funcione com inteligência, respeito e foco no que transforma.

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