Diretriz curricular nacional para o ensino médio: o que mudou?

As diretrizes curriculares nacionais são legislações que devem ser seguidas pelas escolas, sejam elas públicas ou privadas. A Profª. Márcia Gil, em seu vídeo DCN Ensino Médio – Conhecimentos Pedagógicos, explica que há “diferentes diretrizes dentro do cenário da legislação educacional, então você terá diretrizes para educação infantil, para o ensino fundamental, para o ensino médio, ensino médio técnico, EJA, educação especial, e assim por diante.”. Todas as diretrizes são leis, logo tem caráter de obrigatoriedade.

Diferentemente da PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais), que é optativo, a DCN precisa ser seguida. Contudo, as alterações nas leis são constantes, por isso, é importante sempre estar atento às novidades. Você pode acompanhá-las no portal oficial do MEC. Tanto a PCN quanto a DCN são documentos oficiais que auxiliam as Instituições de Ensino a refletirem sobre as suas propostas curriculares.

A professora Márcia Gil afirma ainda que é necessário parar de pensar no currículo como algo obrigatório, que precisa ser ministrado até o final do ano letivo, e passar a vê-lo como “tudo aquilo que acontece na escola.”

De acordo com o Art. 2º da legislação:

“Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos, definidos pelo Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das unidades escolares públicas e particulares que oferecem o Ensino Médio.”

Da lei, entende-se que é dever do Estado garantir a universalização do Ensino Médio, posto que este é um direito social. Mas o projeto político altera-se conforme o governo vigente e legislações nele elaboradas, por isso, todas as escolas precisam moldar o planejamento pedagógico de acordo com as diretrizes estabelecidas.

O que muda com as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio?

Em entrevista para o Canal Futura sobre a BNCC do Ensino Médio, às professoras Cláudia Costin – diretora do CEIPE/FGV – e a conselheira do CNE, Vilma Fontanive, explicaram o que muda na nova legislação. Ambas destacam que é importante pontuar que esse projeto foi discutido ao longo de seis anos. Sobre a nova DNC, Vilma Fontanive alega que:

“Nenhum estudante aguentava mais estudar 13 disciplinas ao longo dos três anos da sua escolaridade. Ela é moderna, traz uma leveza para essa etapa da educação. E é comparável as bases […] dos currículos […] das sociedades mais avançadas no mundo. Então eu acho que ela é um avanço. […] uma das coisas importantes é ela ter criado um ensino dividido por áreas e itinerários informativos. Em que o aluno pode escolher aonde vai se aprofundar. Então deixa de ser um ensino padronizado com as 13 disciplinas nos 3 anos e você passa a flexibilizar as oportunidades de aprendizagem desse aluno”.

Já falamos aqui no blog sobre como a Educação 3.0 vem revolucionando cada dia mais os métodos de ensino em classe. É natural que o Brasil, assim como os demais países do mundo, busque alternativas para alcançar um ensino mais atrativo e engajado. Afinal, os números de evasão escolar no Brasil são altíssimos. Sobre esse tema, Vilma Fontanive aponta que:

“O gargalo de educação está no 9º e 8º ano do ensino fundamental. Nós temos 30% de repetência nessa fase. Veja, este é o nosso grande problema. […] Porque eles vão se repetindo, vão ficando mais velhos, vão se evadindo. Isso acontece com os mais pobres. Essa perversidade existe. Então o gargalo não está no Ensino Médio. Quando passa para o Ensino Médio, no primeiro ano já são 40% de repetência. Então, você vê, é uma educação para poucos, caríssima para poucos.”

Percebe-se que a ideia central é tornar o Ensino Médio mais atrativo e até mesmo profissionalizante para que esses jovens mais carentes não abandonem os estudos em busca de empregos.

Os alunos deixarão de aprender disciplinas básicas e os professores serão demitidos?

Alguns pais apresentam preocupação sobre essas mudanças, pois com muita liberdade os estudantes podem acabar perdidos. Perguntadas sobre a possibilidade dessas mudanças nas matérias prejudicarem o currículo básico, pois apenas as disciplinas de matemática e língua portuguesa são obrigatórias, fazendo com que os alunos deixem de aprender determinados conteúdos, o que poderia acabar levando também a demissão de alguns profissionais. Em resposta, a conselheira explica que:

“Não, não vai. […] Quando essa nova diretriz surgiu colocaram como disciplinas obrigatórias a matemática, o português e o inglês. Isso foi o que foi colocado na lei. Óbvio que, a base não é só isso. Isso é obrigatório para ser dado em cada um dos três anos. A base que foi sendo estudada, aliás, a lei já falava em ensino por áreas. Então isso deu a interpretação de que não tendo uma disciplina eu não vou ter mais sociologia, nem filosofia, nem arte, nem ed. física e os professores vão perder o emprego. Claro, essa é uma coisa natural. (de se pensar) Entretanto as áreas quando você olha as habilidades componentes, elas incluem também a sociologia, filosofia, etc, ou seja isso não acabou.”

Vilma pontua ainda que a base não integral, pois ocupa pouco mais da metade das horas dos três anos do Ensino Médio, segundo ela “[…] essa base ocupa uma parte do currículo, ela não é o currículo. Em tese ela está ocupando 1800 horas. O Ensino médio terá pelo menos cinco horas diárias. Portanto 3000 horas nos três anos, ela ocupa 1800. Ela foi desenhada com aqueles conteúdos que estão lá. […] para ocupar uma parte da atividade escolar do aluno, que é 1800 horas. As outras 1200 horas são para bases de cinco horas diárias. […] Mas temos propostas para aumentar, chegando a até 7 horas de aula por dia.”

Claudia Costin acrescenta ainda que “A base deu flexibilidade, mas ela terá que obrigatoriamente ter um núcleo comum, no qual vai haver aulas de sociologia, física e química para todos. […] (ou seja) Todos serão expostos ao repertório mínimo nessas áreas. (mas) Isso vai depender de cada escola.”

Em teoria esse método traz muito mais autonomia ao aluno, pois ele passará a ser quem decide em qual área deve ou não aprofundar os seus conhecimentos, escolhendo os conteúdos mais pertinentes para a carreira que pretende seguir. Claudia Costin exemplifica como isso ocorrerá na prática:

“Vamos supor que a Maria optou por um itinerário forte em ciências humanas, […] então além do básico […] ela quer um aprofundamento maior em sociologia e em filosofia, que ela também aprendeu com os demais no começo. Ou, outra pessoa prefere um aprofundamento maior em ciências da natureza, ele também poderá fazer. Ou, eventualmente um jovem prefere se aprofundar em dois ou três, ou prefere o itinerário ligado ao ensino técnico e profissional” que escolheu havendo assim, mais liberdade.

Qual o prazo das escolas para implementação?

As perguntas mais pertinentes são como e quando isso vai acontecer? As professoras e o entrevistador concordam que esse processo será extremamente desafiador, seja para uma escola ou para o Estado. Claudia Costin acrescenta que “A Escola terá que oferecer no mínimo dois itinerários, mas a rede escolar terá que oferecer todos eles em um território. Isso vai trazer um desafio imenso para professores, pois nós vamos ter que repensar na formação inicial dos professores. Mas nós estamos construindo uma base para o futuro. Não dá para pensar pequeno.”

Se você acredita que a sua escola não conseguirá implementar nada disto em 2019 não se preocupe! Vilma acrescenta que “Nenhuma escola vai fazer essa mudança total no primeiro ano. A base prevê quatro anos (para adaptação completa), então a escola terá tempo para se organizar.”

O notório saber do aluno sendo valorizado na escola

Uma das maiores possibilidades desse novo método, sem dúvidas é a oportunidade dos alunos do ensino técnico poderem agregar cursos feitos fora da Instituição a suas horas obrigatórias na escola.

Isto é a concretização dos sonhos de Paulo Freire sendo colocados em prática, dando a oportunidade da escola se tornar um verdadeiro palco de troca de conhecimentos, onde não só o professor ensina e o aluno assiste passivo, o aluno também trás os seus saberes para a escola, e é possível que todos aprendam uns com os outros de forma mútua e contínua.

Esse processo também oferece mais autonomia para os alunos, e ocupações para o tempo livre. Etapa fundamental para evitar que o aluno acabe ocioso e envolva-se com atividades externas aos estudos, as quais podem acabar prejudicando o seu desempenho acadêmico.

É válido ressaltar que esse documento deve ser modificado em breve, pois as novas Bases Nacionais Comuns Curriculares (BNCC) ainda não foram estabelecidas completamente, e por isso, podem sofrer alterações ao longo do governo.

Ainda assim, quando for finalizada caberá às escolas encaixarem os novos horários, disciplinas, turmas, adaptando para que essa obrigatoriedade seja realizada sem prejudicar o andamento do ano letivo. Além disso, todos os planos de aula precisarão ser revistos, para criar conteúdos de repertório mínimo e avançado.