BNCC: A Base Nacional Comum Curricular e o seu impacto na educação

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Saiba como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi elaborada e qual o seu impacto na educação e no currículo das escolas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que servirá como guia para a criação dos currículos escolares dos sistemas e redes de escolas de todo o Brasil. 

Base tem caráter normativo e indica as competências e habilidades que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

O principal objetivo da Base Nacional Comum Curricular é balizar a qualidade da educação no país ao estabelecer um mesmo patamar de aprendizagem e desenvolvimento para todos.

Assim, a BNCC se torna um instrumento fundamental para que todas as escolas do Brasil formulem seus currículos a partir de um documento comum, com todas as aprendizagens essenciais para a formação dos alunos.

Além disso, a BNCC também busca contribuir para o alinhamento de políticas e ações para a educação nas esferas municipal, estadual e federal. Nesse sentido, a formação de professores, avaliação, elaboração de conteúdos educacionais, critérios para a estrutura das escolas, e outros fatores, podem ser combinados em todos os níveis.

A expectativa é de que a BNCC contribua para melhorar alguns aspectos da educação brasileira, como:

  • Superar a fragmentação das políticas educacionais;
  • Incentivar o fortalecimento da colaboração entre as três esferas do governo;
  • Atuar como balizadora da qualidade da educação.

Processo de elaboração da BNCC

Base Nacional Comum Curricular foi criada com base nos princípios da Constituição Brasileira de 1988, que fixa os conteúdos mínimos para a formação básica dos estudantes.

Assim, com as resoluções e portarias relacionadas à educação ao longo do tempo e após a mobilização da sociedade civil, em 2015 e 2016 foram realizadas consultas públicas para que a população pudesse participar diretamente da elaboração da BNCC.

Ao longo do tempo foram redigidas várias versões do documento e, no final de 2017, o Ministério da Educação (MEC) oficializou o texto introdutório da Base Nacional Comum Curricular e os itens sobre Educação Infantil e Ensino Fundamental.

O texto referente ao Ensino Médio foi homologado no final de 2018 e, desde então, o Brasil já tem uma Base com as aprendizagens de toda a Educação Básica.

Competências Gerais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

A BNCC define as aprendizagens essenciais que irão ajudar os estudantes a desenvolver 10 competências gerais que concretizam os direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os alunos brasileiros.

As competências gerais incluem a valorização dos conhecimentos para o melhor entendimento do mundo físico, social, cultural e digital, o exercício da curiosidade intelectual e o incentivo a manifestações artísticas e culturais, bem como práticas de produção artístico-cultural.

Entre as competências gerais da BNCC também estão o estímulo à valorização da diversidade de saberes e vivências culturais, além do exercício da empatia, da colaboração mútua e das decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Você pode conferir o texto completo das 10 Competências Gerais da Educação Básica propostas pela BNCC aqui.

Qual a diferença entre a Base e o currículo?

É importante ressaltar que a Base Nacional Comum Curricular não é currículo. A Base é um documento que esclarece os pontos a que todos os estudantes têm direito a aprender nas escolas em todo o Brasil e os objetivos que precisam alcançar.

Já o currículo contém as propostas e estratégias para guiar o que será ensinado em sala de aula. Assim, a BNCC mostra o que a escola deve ensinar e o currículo apresenta como isso será colocado em prática.

Assim, as escolas devem estudar o conteúdo da BNCC, de forma a compreender como o currículo de cada uma dialoga com a Base e criar um processo para realizar as modificações necessárias.

Já as escolas que não têm um currículo devem construí-lo a partir da Base, levando em conta seus princípios e etapas obrigatórias.

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